Consultoria Técnica - Jurídica

Consultoria Técnica -Jurídica (Art. 26 - Estatuto)

O Estatuto do IBDReg (art. 26) prevê a existência de uma Consultoria Técnica-Jurídica, órgão auxiliar, formada de pessoas com reconhecida expertise em regulação, seja de forma teórica (estudiosos, professores, consultores, etc.) ou prática (reguladores, ex-reguladores, agentes públicos ou privados, etc.), especialmente convidadas pela direção do IBDReg para compor um seleto grupo que colaborará nas atividades do Instituto a título de serviços relevantes.

Em contrapartida, as iniciativas e potencialidades dos consultores serão divulgadas pelo Instituto para conhecimento e aproveitamento da sociedade de acordo com as circunstâncias e especificidades estabelecidas por cada um deles.

A Diretoria designará um Consultor Geral que orientará na atuação do organismo e na indicação dos demais consultores ( Art. 26, parágrafo único).